Última actualização: setembro de 2026
1. Informações recolhidas
Recolhidos durante o processo de registo e processamento: nome, número de telemóvel ou email, número de identificação (BI/NIF), tipo de emprego, província onde se encontra, bem como registos de seguros, pagamentos e recebimentos e outros registos de processamento.
2. Finalidade de utilização
É utilizado apenas para verificação de identidade, registo de seguros, lançamento de pagamentos, registo de direitos e geração de comprovativos electrónicos, bem como análises estatísticas efetuadas nos termos da lei. Não para marketing comercial não relacionado com os propósitos acima.
3. Segmentação de dados
Os dados de responsabilidade oficial, os dados de instituições financeiras e os dados de operações comerciais são armazenados em áreas diferentes de acordo com a responsabilidade. A plataforma não fornece informações pessoais às instituições parceiras para além do âmbito necessário ao seu negócio, sendo o juízo de crédito das instituições financeiras da sua própria responsabilidade.
4. Partilha e Divulgação
A menos que seja exigido por leis e regulamentos, obtidos pelas autoridades reguladoras de acordo com a lei, ou com o consentimento expresso do indivíduo, não será fornecida qualquer informação pessoalmente identificável a terceiros.
5. Protecção de segurança
Adote a encriptação de transmissão, a autorização de minimização de acesso e o mecanismo de rastreio de operação. Quando ocorrer um incidente de segurança de informações pessoais, os utilizadores afetados serão notificados e reportados às autoridades competentes, de acordo com os regulamentos.
6. Os seus direitos
Tem o direito de consultar e corrigir informações pessoais, descarregar comprovativos de processamento e solicitar o cancelamento da conta. Após o cancelamento, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, exceto os registos legalmente retidos.
7. Informações de contacto
Se tiver dúvidas sobre o tratamento de informações pessoais ou precisar de exercer os direitos acima referidos, pode enviar um pedido através da Centro de Ajuda; o número oficial de contacto e o endereço do ponto de atendimento estarão sujeitos à divulgação oficial do INSS.
Esta página é um exemplo de um texto do portal, que deverá ser revisto e aprovado pelo INSS e pelo departamento jurídico de acordo com as leis e regulamentos em vigor em Angola antes da divulgação oficial.